23
MAR
2013

3 Principais Diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real

3 Principais Diferenças entre: Lucro Presumido e Lucro Real.

Qual é a melhor opção para minha empresa, Lucro Presumido ou Lucro Real? Você provavelmente já se perguntou sobre isso, e também é que queremos analisar  até o final desse post, porém, são informações básicas para você escolher entre uma opção ou outra, e até mesmo entender que nem sempre será um questão de escolha, infelizmente.

O primeiro ponto é entendermos que Lucro Presumido ou Lucro Real são opções tributárias (que aqui denominaremos perfis tributários), que nada mais é do que formas de se pagar tributos. E ainda, temos uma terceira opção, que é o Simples Nacional, porém, ele será assunto de posts mais a frente.

Noções Gerais

Em resumo, temos 3 principais opções tributárias: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e não desenvolvam atividade impeditivas para esse perfil, como por exemplo: empresas de consultoria, engenharia, gestão, etc.

Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 48 milhões de reais por ano e que não desenvolvam atividade impeditivas para esse perfil, como por exemplo: bancos comerciais, bancos de investimento, arrendamento mercantil, seguradoras, etc.

E, por exclusão, todas as demais empresas que não estão no perfil do Lucro Presumido ou Simples Nacional, são empresas tributadas no Lucro Real, simples assim.

Sendo assim, cabe-nos agora analisar, qual opção é melhor, Lucro Presumido ou Lucro Real, para uma empresa que, por natureza, não possa optar pelo perfil do Simples Nacional.

1. Diferença – Tributação de PIS/Cofins

No Lucro Presumido as empresas pagam essas duas contribuições, PIS de 0,65% e Cofins de  3,00%, sobre o valor da receita bruta (valor total da nota fiscal), não podendo deduzir nenhuma despesa dessa receita, com exceção, das, devoluções de venda, abatimentos ou vendas canceladas.

Já no caso do Lucro Real o percentual de PIS e Cofins mais que dobra de valor, sendo, respectivamente, 1,65% para PIS e 7,60% para Cofins. Porém, para minimizar tal aumento, é permitida a dedução de algumas despesas no calculo das contribuições, tais como: insumos de produção, alugueis, parcelas de Leasing, depreciação de máquinas, etc.

Dessa forma, precisa verificar exatamente qual opção compensa mais, uma vez que, quanto maior o valor da despesa (que se permite abater do calculo) mais vantajoso é Lucro Real, pois no final acaba se pagando menos de PIS e Cofins, agora para empresa com margens maiores, ou seja, poucas despesas, o Lucro Presumido para ser uma melhor opção. Ou seja, sem muitos rodeios, a melhor forma de descobrir se um é melhor que o outro é fazendo conta!

2. Diferença - Tributação de IRPJ e CSLL

O IRPJ e a CSLL são tributos cobrados sobre a “renda” das empresas, muito conhecida como Lucro. O IRPJ é 15% e a CSLL é 9%.

No Lucro Presumido, o Lucro é obtido de forma presumida, ou seja, através de um calculo matemático (daí o nome desse perfil tributário, Lucro Presumido). No caso, a Receita Federal determina qual é o percentual de lucro sobre determinada atividade, por exemplo: para empresas industriais ou comerciais, com exceção de algumas atividades, presume-se que o lucro gerado a cada venda (nota fiscal emitida) seja de 8% para tributação do IRPJ e de 12% para tributação da CSLL.

Diferentemente do Lucro Real, onde esse Lucro é encontrado mediante calculo do resultado da empresa, por exemplo: ao efetuar suas vendas, a empresa registra todas as suas despesas e custos para deduzi-las de sua receita e encontrar de fato o valor do lucro gerado na operação.

Vejamos abaixo exemplo hipotético:

Situação Proposta:

Valor de Compra do Produto: R$ 1.000,00

Valor de Venda do Produto: R$ 1.200,00

Despesa de Venda (Comissão): R$ 50,00

Lucro Presumido:

IRPJ; R$ 1.000,00 x 8% (lucro presumido) = R$ 80,00 x 15% (% do IRPJ) = R$ 12,00

CSLL: R$ 1.00,00 x 12% (lucro presumido) = R$ 120,00 x 9% (% do CSLL) = R$ 10,80

Total de IRPJ e CSLL: R$ 22,80 (R$ 12,00 + R$ 10,80)

Lucro Real

Lucro Apurado: R$ 1.200,00 – R$ 1.000,00 – R$ 100,00 = R$ 100,00

IRPJ: R$ 100,00 (lucro apurado) x 15% (% do IRPJ) = R$ 15,00

CSLL: R$ 100,00 (lucro apurado) x 9% (% do CSLL) = R$ 9,00

Total de IRPJ e CSLL: R$ 24,00

Veja que nesse caso, a melhor opção para a empresa seria o calculo pelo Lucro Presumido, pois economizaria em torno de R$ 1,20 por venda.

Porém, não é qualquer despesa que pode ser abatida do calculo do IRPJ e CSLL, é importante consultar atentamente o regulamente de cada tributo. E ainda, existe um adicional de IRPJ para empresas que lucram acima de R$ 20.000,00 por mês, na ordem de 10% sobre o valor adicional, o que faz uma grande diferença para empresas com grandes margens de lucro.

3. Diferença - Nível de Detalhamento e Prestação de Conta

No Brasil não basta pagar tributo, você precisa demonstrar detalhadamente o calculo dele, informar para quem suas vendas estão sendo realizadas, para qual local, quais produtos estão sendo vendidas, etc.

Todo esse calhamaço de dados são enviados ao fisco (Federal, Estadual ou Municipal) por meio de formulários/arquivos eletrônicos, com objetivo de fiscalizar as empresas ou mesmo autuá-las caso as informações estejam erradas ou divergentes.

No Lucro Presumido o volume e o detalhamento das informações são menores, pois como vimos acima, o calculo dos tributos é de certa forma “simplificado”, não exigindo da empresa controles internos demasiadamente complexos.

Porém, tal realidade muda completamente no Lucro Real, uma vez, que as empresas enquadras nesse perfil precisam ter bons controles internos, a contabilidade da empresa deve sempre estar em dia e ainda devem possuir bons sistemas de informação para evitar erros na prestação de conta por meio de arquivos eletrônicos, como o SPED (veja mais clicando aqui).

Dessa forma, uma empresa não pode simplesmente querer optar pelo Lucro Real, ela deve estar pronta para o Lucro Real, pois a consequência desse “passo mal dado” pode ser maior do que a economia teoricamente gerada.

Veja que essas são as 3 Principais Dicas que quero deixar sobre o Lucro Presumido e Lucro Real, pois existem várias outras variáveis que refletem em tal decisão.

Um abraço,

Cristiano

Um contador com Dicas Tributárias que fazem a diferença!

Contador formado pelo PUC Campinas, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Campinas, professor na área tributária e entusiasta de Educação a Distância, sócio do escritório Capital Prime em Campinas e fundador do Treinatax.

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